Seja por uma freada mal calculada, pela pressão do carro de trás ou pela urgência de atravessar um cruzamento deserto de madrugada, a multa por avançar o sinal vermelho é uma das mais temidas. E não é para menos. Além de perigosa, é uma infração gravíssima que pesa muito no bolso e na pontuação da CNH.
Prevista no Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro, a infração consiste em “avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória”. As consequências são severas:
- Natureza: Gravíssima.
- Penalidade: Multa de R$ 293,47.
- Pontos: 7 pontos na CNH.
Muitos motoristas recebem a notificação e assumem que, se o radar “fotografou”, não há o que fazer. Mas o processo de fiscalização semafórica é mais complexo do que parece e, como qualquer processo administrativo, está sujeito a erros que podem tornar a multa nula.
Este guia prático mostrará os principais argumentos que podem ser usados para recorrer e cancelar essa penalidade.
O “Dedo-Duro” Eletrônico: Como Funciona a Fiscalização?
A maioria dessas multas é aplicada por equipamentos eletrônicos, popularmente chamados de “furões”. Eles funcionam com sensores instalados no asfalto:
- Sensores de Detecção: São laços instalados ANTES da faixa de pedestres. Quando o sinal está vermelho, eles são ativados.
- Primeiro Disparo: Se um veículo passa pelos sensores com o sinal vermelho, a câmera é acionada e tira a primeira foto, registrando o carro antes de cruzar totalmente o semáforo.
- Segundo Disparo: Um segundo conjunto de sensores, localizado DEPOIS do cruzamento, aciona a câmera novamente para uma segunda foto, provando que o veículo efetivamente cruzou e não apenas parou sobre a faixa.
É a combinação dessas duas imagens que comprova, em tese, a infração.
Pontos Chave para Sua Defesa: Onde Estão os Erros?
Uma defesa técnica deve funcionar como uma auditoria, verificando se todos os requisitos legais foram cumpridos.
- O Equipamento Foi Verificado?
Assim como os radares de velocidade, os fiscalizadores de semáforo também são equipamentos metrológicos e precisam de verificação periódica.
- Argumento de Defesa: Solicite no seu recurso a apresentação do Certificado de Verificação do aparelho pelo INMETRO. Ele deve ser verificado obrigatoriamente a cada 12 meses. Se o órgão de trânsito não apresentar o documento ou se ele estiver vencido na data da sua infração, a multa é inválida.
- A Notificação Contém Todos os Dados Obrigatórios?
Sua notificação de autuação (a primeira carta que você recebe) deve, por lei, conter informações essenciais. A ausência de qualquer uma delas anula a multa.
- Argumento de Defesa: Verifique se sua notificação informa claramente:
- O local, a data e a hora exatos da infração.
- Os registros de medição do equipamento (geralmente códigos alfanuméricos).
- A identificação do aparelho e a data de sua última verificação.
- Uma foto nítida da placa do seu veículo. Se a imagem estiver ilegível, a autuação é falha.
- E se Você Apenas Parou Sobre a Faixa de Pedestres?
Muitos motoristas freiam em cima da hora e param sobre a faixa de pedestres quando o sinal já está vermelho. Isso aciona a primeira foto do sensor. No entanto, parar sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal é uma outra infração, de natureza média (Art. 183).
- Argumento de Defesa: Se a sua notificação veio como “avançar o sinal vermelho”, mas você tem como argumentar (ou a própria imagem mostra) que apenas parou sobre a faixa sem completar o cruzamento, você pode pedir a anulação da multa gravíssima ou sua conversão para a infração correta, que é menos severa.
- A Polêmica da Madrugada: Avançar por Segurança é Permitido?
Não há uma lei federal que permita o avanço do sinal vermelho de madrugada. No entanto, muitas cidades possuem leis municipais próprias que flexibilizam essa regra em determinados horários (geralmente entre 23h e 5h) por questões de segurança pública, para evitar assaltos.
- Argumento de Defesa: Se você foi multado de madrugada, o primeiro passo é pesquisar se existe uma lei ou regulamentação no seu município sobre o assunto. Se houver, a multa é totalmente irregular e deve ser cancelada.
Uma Defesa Técnica Pode Fazer a Diferença
Sete pontos na CNH é um peso grande demais para aceitar sem antes verificar se o órgão de trânsito cumpriu todas as suas obrigações. A fiscalização eletrônica parece infalível, mas ela depende de uma cadeia de procedimentos que, muitas vezes, apresenta falhas.
Encontrar essas falhas é o trabalho de um especialista.
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