Muitos motoristas se preocupam apenas com o acúmulo de pontos na CNH. Eles monitoram o extrato, transferem pontos quando possível e respiram aliviados enquanto estão longe dos 20, 30 ou 40 pontos. O que eles não sabem é que Existem multas autossuspensivas que, por sua gravidade, geram um processo de suspensão da CNH independentemente da sua pontuação.
São as chamadas infrações autossuspensivas, ou mandatórias.
Elas são o “cartão vermelho” direto do Código de Trânsito Brasileiro. Cometer uma delas significa a abertura imediata de um Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. Conhecer quais são essas infrações e entender que a defesa para elas é possível e necessária é o primeiro passo para não ser pego de surpresa e perder sua habilitação.
Vamos detalhar as 5 mais comuns e as estratégias para recorrer de cada uma.
1. Dirigir sob Influência de Álcool ou Recusar o Bafômetro (Art. 165 e 165-A)
A mais famosa e temida de todas. Seja por soprar o bafômetro e o resultado dar positivo, ou por exercer o direito de recusa.
- Penalidades: Multa de S 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.
- Como se Defender? A defesa é altamente técnica. O foco é procurar erros no procedimento.
- Calibração do Bafômetro: O aparelho usado na blitz estava com a verificação periódica do INMETRO (a cada 12 meses) em dia? Solicitar essa comprovação no recurso é fundamental.
- Descrição dos Sinais (em caso de recusa): O agente preencheu o campo de observações do auto de infração descrevendo os sinais de alteração da capacidade psicomotora (olhos vermelhos, fala alterada, etc.)? Se não, a multa é nula.
- Erros Formais: Verifique todos os dados da notificação, como local, data e informações do veículo.
2. Transitar em Velocidade Superior a 50% da Máxima Permitida (Art. 218, III)
Não é uma simples “multa por velocidade”, é a mais grave de todas.
- Exemplo: Passar a 91 km/h em uma via de 60 km/h.
- Penalidades: Multa de S 880,41 (valor gravíssimo x3) e suspensão da CNH.
- Como se Defender? A estratégia é similar à da multa de radar comum, mas a atenção deve ser redobrada.
- Validade do Radar: Exija no recurso o laudo de verificação do INMETRO (válido por 12 meses). É o argumento mais forte.
- Sinalização da Via: Havia placas de velocidade claras e visíveis no trecho? A falta de sinalização ou sua má conservação (placa encoberta, pichada) pode anular a multa. Anexe fotos como prova.
- Precisão do Local: A notificação descreve o local exato da infração (rodovia, km, sentido)? Uma descrição genérica invalida a autuação.
3. Forçar Passagem entre Veículos (Art. 191)
Essa infração geralmente ocorre em ultrapassagens perigosas em vias de mão dupla.
- Descrição: Forçar a passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.
- Penalidades: Multa de S 2.934,70 (valor gravíssimo x10) e suspensão da CNH.
- Como se Defender? Esta multa depende totalmente da interpretação e descrição do agente.
- Descrição Detalhada no Auto: O agente descreveu com clareza a cena no campo “Observações”? Ele especificou quais eram os outros veículos, o perigo gerado, a “iminência” da colisão? Uma descrição vaga ou genérica pode ser contestada por falta de provas.
- Condições da Via: A via permitia a ultrapassagem no local (faixa tracejada)? A defesa pode argumentar que a manobra, embora possa ter sido imprudente, não se configurou exatamente como “forçar passagem”.
4. Disputar Corrida ou “Racha” (Art. 173)
- Penalidades: Multa de S 2.934,70 (gravíssima x10), suspensão da CNH e possível apreensão do veículo.
- Como se Defender? A defesa é complexa, pois também envolve uma alta dose de subjetividade do agente.
- Prova da “Disputa”: O que caracteriza a disputa? O agente precisa descrever atos que comprovem a competição, como emparelhamento constante, arrancadas bruscas, etc. Se a descrição for frágil, pode-se argumentar que era apenas um caso de excesso de velocidade, e não um “racha”.
- Busca por Erros Formais: Como a prova é subjetiva, a busca por erros técnicos na notificação e no procedimento se torna ainda mais crucial.
5. Deixar de Prestar Socorro à Vítima de Acidente (quando solicitado) (Art. 177)
- Descrição: Aplica-se ao motorista que, mesmo não sendo o causador do acidente, é solicitado pela autoridade a prestar socorro e se nega a fazê-lo.
- Penalidades: Infração Grave, multa de S 195,23, e suspensão da CNH.
- Como se Defender?
- Prova da Solicitação: O recurso pode questionar como se deu a “solicitação” do agente. Houve uma ordem direta? Havia outros meios de socorro mais eficientes disponíveis? A defesa pode explorar a falta de clareza sobre como a recusa se configurou.
Recorrer de Multa Autossuspensiva é Essencial
Ignorar uma notificação de infração autossuspensiva é o mesmo que aceitar a perda da sua CNH. A defesa administrativa é sua única chance de evitar a penalidade. Dado o alto risco, contar com uma análise especializada para encontrar os erros técnicos e construir o melhor recurso é a decisão mais inteligente.
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