“Quantos pontos eu posso ter na carteira?”. Durante décadas, a resposta foi simples: 20 pontos. Mas isso mudou. Com as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entraram em vigor em 2021, o sistema de pontuação se tornou mais flexível, mas também mais complexo.
Agora, o limite de pontos pode ser 40, 30 ou 20, dependendo do tipo de infração que você comete. Entender essa nova regra não é apenas uma curiosidade, é uma necessidade para um bom planejamento e para evitar ser surpreendido por um processo de suspensão da CNH.
Você sabe exatamente qual é o SEU limite de pontos? Este guia vai explicar de forma simples e direta como o sistema escalonado funciona e como a gravidade das suas multas define o quão perto você está de perder o direito de dirigir.
O Novo Sistema de Limite de Pontos: A Regra Escalonada
A pontuação continua valendo por um período de 12 meses. O que mudou foi o teto. O novo sistema funciona como uma escada, onde a cada infração gravíssima que você comete, seu limite de pontos diminui.
A regra geral, válida para a maioria dos condutores, é a seguinte:
- Limite de 40 Pontos:
- Para quem se aplica? Para o condutor que, no período de 12 meses, NÃO cometeu nenhuma infração de natureza gravíssima.
- Exemplo: Você pode acumular até 39 pontos com multas leves, médias e graves. Na primeira infração gravíssima, seu limite cai.
- Limite de 30 Pontos:
- Para quem se aplica? Para o condutor que, no período de 12 meses, cometeu APENAS 1 (UMA) infração de natureza gravíssima.
- Exemplo: Você levou uma multa por avançar o sinal vermelho (7 pontos). Seu novo teto, a partir daquela data, passa a ser de 30 pontos. Se acumular 30 ou mais pontos em 12 meses, um processo de suspensão será aberto.
- Limite de 20 Pontos:
- Para quem se aplica? Para o condutor que, no período de 12 meses, cometeu 2 (DUAS) OU MAIS infrações de natureza gravíssima.
- Exemplo: Você já tinha uma multa gravíssima. Meses depois, é multado por usar o celular ao volante (outra infração gravíssima). A partir deste momento, seu limite retorna ao patamar antigo: 20 pontos.
A Regra de Ouro para Motoristas Profissionais (EAR)
A lei criou uma condição especial e mais benéfica para quem utiliza a CNH para trabalhar e possui a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) no documento.
- Limite Fixo de 40 Pontos: Para o motorista profissional (caminhoneiro, motorista de ônibus, de aplicativo, motofretista, etc.), o limite é sempre de 40 pontos, não importa o número ou a gravidade das infrações cometidas.
- Curso de Reciclagem Preventivo: Além do limite maior, o motorista EAR tem outro grande benefício. Ao atingir a marca de 30 a 39 pontos no período de 12 meses, ele tem o direito de solicitar a participação em um curso de reciclagem preventivo. Ao ser aprovado no curso, toda a sua pontuação é zerada, evitando o risco de uma suspensão.
Como Saber Qual é o seu Limite Atual?
Para saber seu limite, você precisa saber o seu histórico. O caminho é simples:
- Consulte seu Extrato de Pontos: Acesse o site do DETRAN do seu estado ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Conte as Infrações Gravíssimas: Verifique, nos últimos 12 meses, quantas infrações de 7 pontos você cometeu.
- Nenhuma gravíssima? Seu limite é 40.
- Uma gravíssima? Seu limite é 30.
- Duas ou mais gravíssimas? Seu limite é 20.
Planejamento é a Chave
A nova lei, embora mais branda com bons condutores, exige mais atenção. Cada multa gravíssima agora tem um peso duplo: além dos 7 pontos, ela reduz seu “saldo” total de tolerância.
Por isso, nunca ignore uma notificação de autuação. Recorrer de uma multa, mesmo que ela pareça pequena, é uma forma de proteger seus pontos e manter seu limite no patamar mais alto possível, te deixando mais longe do risco de uma suspensão. Gerenciar sua CNH é como gerenciar suas finanças: cada ponto conta.
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