Você está parado no trânsito e aproveita para responder uma mensagem. Ou talvez, usando o suporte do painel, você apenas toca na tela para mudar a música no Spotify. Semanas depois, uma surpresa desagradável chega pelo correio: uma multa por usar o celular ao dirigir.
A primeira reação é de indignação: “Mas como? O agente nem me parou!”, “Eu não estava falando, só segurando o aparelho!”.
A multa por uso de celular tornou-se gravíssima e de difícil defesa. E, sem dúvida, uma das mais frustrantes. Ela raramente vem acompanhada de uma prova fotográfica, baseando-se unicamente na palavra do agente de trânsito. Mas será que isso a torna incontestável? É possível construir um recurso contra uma multa que parece ser “a palavra dele contra a sua”?
A resposta é sim. Embora seja um desafio, existem estratégias de defesa focadas nos erros e inconsistências do próprio auto de infração.
O que a Lei Diz Exatamente? Os 3 Tipos de Infração
Antes de tudo, é vital saber que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê três enquadramentos diferentes para o uso do celular, com gravidades distintas:
- Dirigir com apenas uma das mãos, por estar segurando ou manuseando telefone celular (Art. 252, Parágrafo único):
- Esta é a infração mais comum. Acontece quando o motorista está com o celular na mão, mesmo que não esteja em uma ligação.
- Natureza: Gravíssima.
- Penalidade: Multa de R$ 293,47.
- Pontos: 7 pontos na CNH.
- Fazer uso de telefone celular (Art. 252, V):
- Este enquadramento é usado para quando o condutor está efetivamente em uma ligação, com o celular no ouvido. Hoje em dia é menos comum, pois foi “absorvido” pela infração gravíssima.
- Natureza: Média.
- Penalidade: Multa de R$ 130,16.
- Pontos: 4 pontos na CNH.
- Dirigir veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular (Art. 252, VI):
- Aplica-se ao uso de fones de ouvido (com fio ou sem) conectados ao celular.
- Natureza: Média.
- Penalidade: Multa de R$ 130,16.
- Pontos: 4 pontos na CNH.
A Defesa Focada no Auto de Infração: “A Palavra do Agente” Também Tem Regras
A fé pública do agente de trânsito significa que o que ele escreve tem presunção de veracidade. Mas essa “presunção” não é absoluta. Para que a autuação seja válida, ela precisa ser consistente e bem descrita. É aqui que sua defesa deve se concentrar.
- Analise o Campo “Observações” do Auto de Infração
Este é o coração da sua defesa. O agente é obrigado a descrever a situação que observou.
- A Descrição é Vaga? Se o agente escreveu apenas “condutor manuseando celular”, a defesa pode argumentar que a descrição é genérica e não detalha a conduta.
- Há Contradições? O agente descreveu você segurando o celular com a mão direita, mas você tem um vídeo da câmera de segurança do seu carro mostrando que estava com as duas mãos ao volante? Ou ele alegou que você estava em uma via movimentada, tornando improvável que ele tenha tido uma visão clara e prolongada da cena?
- O Campo está em Branco? Uma autuação deste tipo com o campo de observações completamente em branco é extremamente frágil e pode ser anulada por falta de motivação.
- Verifique os Dados da Autuação
Procure por erros formais que podem invalidar a multa, independentemente da infração:
- Dados do Veículo: A cor, marca ou modelo do seu carro estão descritos de forma errada no auto? Um erro aqui pode cancelar a multa.
- Local Incorreto ou Impreciso: “Avenida Brasil” não é um local. “Avenida Brasil, altura do número 2500, sentido Centro” é. A falta de precisão torna a defesa impossível e pode ser usada como argumento para anulação.
- O “Carro Dublê”: E se Não Era Você?
Às vezes, o erro do agente é mais básico: ele anotou a placa errada. Se você tem como provar que seu carro não estava naquele local, naquela data e hora (comprovantes de estacionamento, registros de pedágio, relatórios de GPS, testemunhas), você tem uma defesa sólida para o cancelamento da multa.
Uma Batalha Difícil, Mas Não Impossível
Recorrer de uma multa por uso de celular é mais desafiador do que uma multa por excesso de velocidade registrada por radar, pois não há uma prova tecnológica a ser contestada. A luta é técnica e argumentativa, focada em encontrar inconsistências no ato do agente.
No entanto, desistir da defesa significa aceitar 7 pontos na sua CNH e uma multa pesada por uma autuação que pode estar repleta de erros. Cada ponto conta, e uma defesa bem elaborada pode ser o que te livra de um processo de suspensão no futuro.
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