“Documento e, por favor, desligue o carro. O senhor poderia fazer o teste do etilômetro?”. Nessa hora, o tempo parece parar. Você sabe que tem o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. Você se recusa. O agente, então, começa a lavrar um auto de infração.
Você pensa: “Ufa, escapei do pior”. Mas será mesmo? A decisão de recusar o bafômetro é um direito, mas que traz consequências. A lei equipara a recusa à embriaguez para fins administrativos. Vamos analisar a polêmica e as teses de defesa para esta situação.
A multa por recusar o bafômetro é uma das mais polêmicas e mal compreendidas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Muitos motoristas acreditam que a simples recusa os livra de problemas, mas acabam recebendo em casa uma notificação com as mesmas penalidades de quem soprou e testou positivo: multa de quase R$ 3.000 e suspensão da CNH por 12 meses.
Recusar o bafômetro é um direito, mas recorrer desta multa também é. E a boa notícia é que existem argumentos sólidos para construir uma defesa vencedora. Este guia vai mostrar exatamente quais são eles.
Entendendo a Multa do Art. 165-A
O Artigo 165-A do CTB estabelece que a recusa ao teste do bafômetro (ou a qualquer outro procedimento para certificar influência de álcool) é, por si só, uma infração gravíssima.
As penalidades são pesadas:
- Multa: Gravíssima com fator multiplicador 10x, totalizando R$ 2.934,70.
- Suspensão do Direito de Dirigir: Pelo período de 12 meses.
Mas aqui está o ponto central da defesa, que muitos desconhecem.
A Arma Secreta da Defesa: A Recusa Não é Prova de Embriaguez
A lei não pune a embriaguez, mas o ato de se recusar. No entanto, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), através da Resolução 432, estabelece que a mera recusa não é suficiente para caracterizar a infração.
Para que a multa seja válida, o agente de trânsito é obrigado a descrever no Auto de Infração os sinais de alteração da capacidade psicomotora que ele observou. Ou seja, ele precisa justificar por que suspeitou que você estava sob influência de álcool.
É aqui que mora a sua maior chance de vitória.
Como Recorrer: O Checklist para Anular a Multa por Recusa
Sua defesa deve funcionar como uma auditoria, procurando por falhas no procedimento do agente.
- Verifique o Campo “Observações” do Auto de Infração
Este é o ponto mais importante. O agente preencheu este campo? Se estiver em branco, seu recurso tem chances altíssimas de ser aceito. A ausência dos sinais de alteração torna o auto nulo. - Analise os Sinais Descritos pelo Agente
O agente descreveu os sinais? Agora, analise a qualidade dessa descrição. A Resolução 432/13 lista os sinais que devem ser observados, como:
- Aparência: Olhos vermelhos, hálito etílico, desordem nas vestes.
- Atitude: Agressividade, exaltação, ironia, falante.
- Orientação: Sabe onde está? Sabe a data e a hora?
- Memória: Lembra dos atos cometidos?
- Capacidade motora e verbal: Dificuldade no equilíbrio, fala alterada.
Se o agente marcou apenas “hálito etílico”, por exemplo, sua defesa pode argumentar que isso é um sinal frágil e subjetivo, insuficiente para comprovar a alteração da capacidade psicomotora.
- Procure por Erros Formais no Auto de Infração
Mesmo que os sinais estejam descritos, procure por outros erros que anulam o ato:
- Erros de Preenchimento: Placa, veículo, data, hora ou local incorretos.
- Ausência da Dupla Notificação: Você foi notificado da autuação (para se defender) e depois da penalidade (para pagar ou recorrer)? A falta de uma delas anula o processo.
- Notificação Fora do Prazo: O DETRAN expediu a primeira notificação mais de 30 dias após a data da infração? Se sim, o processo é nulo.
- Questione a Oferta de Outros Meios de Prova
A lei prevê outros testes, como exame clínico, para verificar a embriaguez. O agente ofereceu a você a possibilidade de realizar outros exames no momento da abordagem? Se não, este pode ser um argumento para reforçar a defesa.
Recorrer é a Escolha Inteligente
A multa por recusar o bafômetro é severa, mas longe de ser indefensável. O sistema de trânsito é complexo e os agentes, humanos, cometem erros.
Ao não verificar detalhadamente o seu auto de infração, você pode estar aceitando uma penalidade de quase R$ 3.000 e 12 meses sem dirigir por conta de um erro administrativo que invalidaria todo o processo. Lutar por seu direito de dirigir, neste caso, não é teimosia, é inteligência.
A defesa da multa por recusa é altamente técnica e baseada em detalhes. Um olho treinado pode encontrar a falha processual que salvará sua CNH.
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