Imagine o seguinte cenário: sua empresa recebe uma multa por excesso de velocidade de S 130,16. O departamento responsável simplesmente paga o boleto e arquiva o assunto. Meses depois, chega uma nova notificação do mesmo órgão de trânsito, com um valor muito maior: S 260,32. Não se trata de uma nova infração, mas de uma penalidade adicional.
O que é isso? Você acaba de conhecer a Multa por Não Indicação de Condutor, também conhecida como Multa NIC.
Esta é uma penalidade que pega muitos de surpresa, principalmente proprietários de veículos registrados em nome de Pessoa Jurídica (CNPJ). Ela foi criada para “forçar” a identificação do motorista infrator, garantindo que os pontos sejam atribuídos a uma CNH.
Entender como a Multa NIC funciona é a única forma de evitar esse prejuízo financeiro que pode, literalmente, dobrar (ou triplicar, quadruplicar…) o custo de cada infração.
O que é a Multa NIC?
A Multa por Não Indicação de Condutor é uma penalidade financeira, não gera pontos, aplicada exclusivamente ao proprietário Pessoa Jurídica (PJ) de um veículo.
Ela ocorre quando a empresa recebe uma multa de trânsito (sem abordagem), não indica o condutor responsável pela infração dentro do prazo legal e, por consequência, ninguém assume os pontos.
Por que ela existe? Porque uma Pessoa Jurídica (um CNPJ) não pode ter uma CNH. Logo, não pode receber pontos. Para que o sistema de pontuação não fosse burlado por veículos de frota, o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 257, § 8º) criou essa “punição” financeira para a empresa que não identifica seu motorista.
Como a Multa NIC é Calculada? É Sempre o Dobro?
Aqui mora o perigo. A multa NIC não é simplesmente o dobro. O cálculo é mais severo.
O valor da Multa NIC é o valor da multa original MULTIPLICADO pelo número de infrações iguais cometidas nos últimos 12 meses.
Vamos a um exemplo prático:
- Mês 1: Sua empresa recebe uma multa grave (S 195,23) por excesso de velocidade e não indica o condutor. Paga a multa.
- Mês 4: Outro motorista da empresa comete a mesma infração de excesso de velocidade. A empresa novamente não indica o condutor. Além da multa original de S 195,23, ela receberá uma Multa NIC. O cálculo será: S 195,23 (valor original) x 2 (é a segunda vez que essa infração ocorre em 12 meses). Resultado: uma Multa NIC de S 390,46.
- Mês 9: Acontece de novo. A mesma multa. O cálculo da NIC agora será: S 195,23 x 3. Resultado: uma Multa NIC de S 585,69.
Percebe o tamanho do prejuízo? É uma bola de neve financeira que pode custar milhares de reais para uma empresa com uma frota, mesmo que pequena.
Como Evitar a Multa NIC de Forma Simples?
A solução é uma só e exige disciplina administrativa:
SEMPRE FAÇA A INDICAÇÃO DO REAL CONDUTOR DENTRO DO PRAZO!
Crie uma rotina em sua empresa:
- Centralize o Recebimento de Multas: Designe um responsável por receber e controlar todas as notificações de trânsito.
- Identifique o Motorista: Assim que a notificação chegar, use os controles da sua frota (planilhas, sistemas de rastreamento) para identificar quem estava usando o veículo na data e hora da infração.
- Cumpra o Rito da Indicação: Colete a assinatura do motorista no formulário, tire cópia da CNH dele e envie a documentação ao órgão de trânsito por carta registrada antes do prazo vencer.
- Cumpra a Lei, Proteja seu Caixa: Ao fazer isso, sua empresa pagará apenas o valor da multa original, e o funcionário responsável receberá os pontos devidos em sua habilitação. A Multa NIC não será gerada.
Recebi uma Multa NIC. Ainda Posso Recorrer?
Sim. Assim como a multa original, a Multa NIC também é um ato administrativo e você tem o direito de recorrer dela (nas fases de Defesa Prévia, JARI e CETRAN).
A defesa pode se basear em:
- Erros no Processo da Multa Original: Se a multa que deu origem à NIC for cancelada por algum erro (radar vencido, notificação tardia), a Multa NIC que veio dela também perde a validade.
- Falha na Notificação: Você foi devidamente notificado sobre a multa original e sobre a multa NIC? A falta de uma das notificações pode anular o processo.
A Multa NIC é uma “multa sobre a multa”, uma dor de cabeça cara que pode e deve ser evitada com um bom controle administrativo. Não deixe que a falta de organização gere prejuízos que poderiam ser facilmente prevenidos.
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