As luzes piscando no retrovisor. O gesto do agente pedindo para encostar. O coração dispara. A blitz da Lei Seca é, sem dúvida, um dos momentos de maior tensão para qualquer motorista. Um único erro pode resultar em uma multa de quase R$ 3.000,00, a suspensão da CNH por um ano e, em alguns casos, até mesmo um processo criminal.
Nessas horas, a desinformação é sua pior inimiga. O que você pode e não pode fazer? Quais são seus direitos fundamentais diante de um policial? Soprar o bafômetro ou recusar?
Este guia completo foi criado para ser sua bússola na tempestade. Vamos esclarecer, passo a passo, como uma blitz funciona, quais são as consequências de cada escolha e como você pode (e deve) se defender.
A Anatomia de uma Blitz: O Que Acontece Passo a Passo
- A Abordagem: O agente de trânsito solicitará seus documentos de porte obrigatório: CNH e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), seja na versão física ou digital.
- A Pergunta Crucial: Em seguida, o agente perguntará se você ingeriu bebida alcoólica e o convidará a realizar o teste do etilômetro (bafômetro).
- Sua Decisão: Neste ponto, você tem duas opções. É aqui que a maioria dos motoristas se perde. Vamos analisar as duas.
O Dilema do Bafômetro: Soprar ou Não Soprar?
Esta decisão tem consequências diretas e você precisa entendê-las com clareza.
Cenário 1: Você Aceita Fazer o Teste
- Resultado Negativo (0,00 mg/L): Perfeito. Seus documentos estão em ordem, você é liberado e segue viagem.
- Resultado Positivo (Entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L): Você cometeu uma infração administrativa gravíssima.
- Consequências Imediatas: Sua CNH é recolhida, seu veículo é retido (a não ser que um condutor habilitado e sóbrio se apresente para retirá-lo) e é lavrado o Auto de Infração de Trânsito (AIT).
- Consequências Futuras: Multa de R$ 2.934,70 e a abertura de um Processo de Suspensão do Direito de Dirigir por 12 meses.
- Resultado Positivo (Igual ou Superior a 0,34 mg/L): A situação se agrava muito. Além de toda a penalidade administrativa que cuidamos (multa e suspensão), o caso pode ser encaminhado para a esfera criminal. Neste ponto, é fundamental que o motorista procure imediatamente um advogado criminalista, pois essa é uma área distinta da nossa especialidade, que é a defesa administrativa. Nosso foco é lutar contra a multa de R$ 2.934,70 e a suspensão de 12 meses do seu direito de dirigir na esfera do DETRAN.
Cenário 2: Você se Recusa a Fazer o Teste
Amparado pelo princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, você tem o direito de se recusar a soprar o bafômetro.
- Consequência da Recusa (Art. 165-A do CTB): A recusa, por si só, é considerada uma infração gravíssima. As penalidades administrativas são exatamente as mesmas de quem sopra e tem resultado positivo (abaixo do nível criminal). Ou seja:
- Multa de R$ 2.934,70.
- Abertura de um Processo de Suspensão do Direito de Dirigir por 12 meses.
- Recolhimento da CNH e retenção do veículo.
Então por que alguém se recusaria? Principalmente para evitar a prova material que leva ao processo criminal. Se o motorista sabe que bebeu muito, a recusa o protege da consequência mais grave, que é a prisão e a ficha criminal.
Seus Direitos Fundamentais Durante a Abordagem
Conhecimento é poder. Saiba o que você pode exigir:
- Tratamento Respeitoso: Você deve ser tratado com urbanidade e respeito pelo agente público.
- Identificação do Agente: Você pode pedir para ver a identificação funcional do policial ou agente de trânsito.
- Verificação do Bafômetro: Você tem o direito de pedir para ver o Certificado de Calibração do etilômetro. Ele precisa ter sido verificado pelo INMETRO nos últimos 12 meses. Se não estiver válido, a multa é nula.
- Direito de Permanecer em Silêncio: Você não é obrigado a responder se bebeu ou não.
- Direito a uma Testemunha: Se estiver acompanhado, seu acompanhante pode servir como testemunha da abordagem.
O Caminho da Defesa: Lutando Contra a Multa e a Suspensão
Seja por ter soprado ou por ter se recusado, você receberá a notificação e poderá se defender em três etapas (Defesa Prévia, JARI e CETRAN). Os principais pontos a serem atacados em uma defesa de Lei Seca são:
- Erros no Auto de Infração: Verifique se todos os campos estão preenchidos corretamente. Faltou a marca do veículo? A data está errada? Isso pode anular a multa.
- Validade do Bafômetro: A defesa deve exigir a apresentação do certificado de calibração do aparelho. Se o órgão não apresentar ou se estiver vencido, o ato é nulo.
- Notificação Fora do Prazo: O DETRAN tem 30 dias para expedir a notificação. Se demorar mais, a multa “caduca”.
- Sinais de Alteração (em caso de recusa): Se você se recusou, o agente é obrigado a descrever no auto de infração os sinais visíveis de embriaguez (olhos vermelhos, fala arrastada, odor de álcool, etc.). Se ele não descreveu ou se os sinais são frágeis, o recurso tem boas chances.
Não se Renda: A Lei Seca é Dura, Mas a Defesa é um Direito
Encarar uma blitz da Lei Seca é assustador, e as consequências são severas. No entanto, o processo administrativo não é infalível. Erros acontecem, e é nesses erros que uma defesa técnica e especializada se apoia para reverter a situação.
Lutar por sua CNH não é apenas uma questão de conveniência, é lutar por seu trabalho, sua rotina e sua liberdade.
As penalidades da Lei Seca são complexas e podem impactar sua vida na esfera administrativa e até criminal. Uma defesa estratégica é sua melhor, e talvez única, chance. Fale com quem entende do assunto.
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