Voltar para o seu carro e encontrar aquele papel amarelo ou branco no para-brisa é uma experiência frustrante. A multa por estacionamento proibido é uma das infrações mais corriqueiras e, muitas vezes, acontece por falta de atenção ou pela sinalização confusa da via.
Prevista em diversas variações no Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade pode ir de uma infração leve a gravíssima, dependendo do local onde o veículo foi estacionado (calçada, faixa de pedestres, vaga de deficiente, etc.).
A reação mais comum é simplesmente pagar a multa para “se livrar” do problema. Mas e se a multa foi aplicada de forma incorreta? E se a sinalização da rua não estava de acordo com a lei?
Antes de abrir a carteira, você precisa saber que a autuação por estacionar em local proibido também deve seguir regras. Conhecê-las é o caminho para construir uma defesa e, potencialmente, cancelar a multa.
A Sinalização é a Lei da Rua: Ela Estava Correta?
O princípio básico do direito de trânsito é: não se pode punir sem antes avisar. A proibição de estacionar deve ser claramente informada ao motorista através da sinalização correta, que geralmente é a placa R-6a (Proibido Estacionar).
Este é o principal ponto de defesa para este tipo de multa. Faça uma auditoria da via:
- Existe Placa de Proibição? Volte ao local da infração e verifique. Se não houver NENHUMA placa de “Proibido Estacionar” no trecho (quarteirão) em que você foi multado, a autuação é irregular, pois a presunção, onde não há sinalização, é de que o estacionamento é permitido.
- A Placa Está Visível e Legível? A placa não pode estar encoberta por árvores, pichada, torta ou tão desgastada pelo tempo que seja impossível ler as informações complementares (como dias da semana e horários da proibição). Se a sinalização está deficiente, a multa pode ser cancelada.
- As Informações Complementares Correspondem? Muitas placas proíbem o estacionamento apenas em certos dias ou horários (ex: “De segunda a sexta, das 8h às 18h”). Se você foi multado em um sábado, nesse caso, a autuação é claramente indevida. Verifique se o dia e a hora da sua multa correspondem à proibição descrita na placa.
- E se a Sinalização for a Pintura na Via? A “faixa amarela” pintada junto ao meio-fio também indica a proibição de estacionar. Verifique se essa pintura está visível e não totalmente desgastada.
Como Provar? Tire fotos! Fotografias nítidas da rua, mostrando a ausência ou a má condição da sinalização, são as provas mais fortes para anexar ao seu recurso.
Analisando a Notificação: O Agente Preencheu Tudo Certo?
Mesmo que a sinalização esteja correta, a defesa ainda pode se concentrar em erros formais no Auto de Infração. Lembre-se, o ônus de preencher o documento corretamente é do agente de trânsito.
- Descrição do Local Incorreta ou Vaga: O endereço está certo? O agente especificou o número do imóvel em frente ao qual você estava estacionado? Uma descrição vaga como “Rua das Flores” é imprecisa. O correto seria “Rua das Flores, oposto ao número 150”.
- Dados do Veículo Errados: Cor, marca, modelo ou placa. Um erro em qualquer um desses itens pode anular a autuação, pois não há certeza de que o veículo autuado era realmente o seu.
- Enquadramento da Infração Incorreto: O agente descreveu a infração de forma correta? Por exemplo, ele te multou por “estacionar na calçada” (Art. 181, VIII) quando, na verdade, você estava “a menos de cinco metros da esquina” (Art. 181, I)? Embora ambas sejam infrações, o erro no enquadramento pode ser usado como argumento na defesa.
Recorrer Pode Valer a Pena
Seja para economizar o dinheiro da multa ou para evitar os pontos que podem levar a uma futura suspensão, analisar a validade de uma autuação por estacionamento proibido é sempre uma decisão inteligente.
Muitas dessas multas são aplicadas de forma apressada em batidas de fiscalização, e os erros acontecem com frequência. Você não tem a obrigação de pagar por um erro que não foi seu.
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