O exame toxicológico para CNH tornou-se um requisito crucial para motoristas das categorias C, D e E no Brasil. Gerando muitas dúvidas sobre quem precisa fazer, quando fazer e qual sua validade, ele é hoje um requisito indispensável para a obtenção e renovação de CNHs profissionais.
Ignorar a exigência do exame toxicológico não apenas impede a renovação da habilitação, mas também pode gerar uma infração gravíssima e multa.
Este guia completo vai esclarecer todas as dúvidas sobre o exame, para que você, motorista profissional, possa rodar sempre em dia com a lei.
Quem é Obrigado a Fazer o Exame Toxicológico?
A exigência do exame toxicológico se aplica exclusivamente a motoristas habilitados (ou em processo de habilitação) nas categorias C, D e E.
Isso inclui:
- Caminhoneiros (categoria C)
- Motoristas de ônibus, vans e outros veículos de transporte de passageiros (categoria D)
- Motoristas de carretas, treminhões e outros veículos articulados (categoria E)
Importante: Motoristas com CNH das categorias A, B ou AB não precisam realizar o exame toxicológico em nenhuma situação.
Quando o Exame Deve ser Feito?
O exame toxicológico é obrigatório em três momentos principais:
- Na Obtenção da CNH: Ao realizar a mudança de categoria para C, D ou E.
- Na Renovação da CNH: Toda vez que for renovar sua habilitação das categorias C, D ou E.
- No Exame Periódico (Intermediário): Este é o ponto que mais gera dúvidas. Além da renovação, motoristas das categorias C, D e E com menos de 70 anos precisam realizar um exame toxicológico intermediário a cada 2 anos e 6 meses, contados a partir da data da sua última renovação. O objetivo é verificar se o motorista se manteve sem o uso de substâncias durante o período de validade da sua CNH.
O que o Exame Detecta? (A “Larga Janela de Detecção”)
O exame toxicológico é conhecido como de “larga janela” porque ele é capaz de detectar o uso regular de substâncias psicoativas em um período que varia de 90 a 180 dias antes da coleta.
Ele é feito a partir de uma pequena amostra de cabelo ou pelos do corpo (axilas, peito, pernas). O exame busca por substâncias como:
- Maconha e derivados;
- Cocaína e derivados (como crack);
- Anfetaminas e metanfetaminas (os “rebites”);
- Ecstasy (MDMA e MDA);
- Opiáceos, entre outras.
Bebidas alcoólicas, cigarros, anabolizantes e antidepressivos (com receita médica) não são detectados neste tipo de exame.
Quais as consequências por Não Fazer o Exame?
As consequências são severas para o motorista profissional:
- Multa por Não Realizar o Exame Periódico: A não realização do exame intermediário (a cada 2 anos e 6 meses) é, por si só, uma infração gravíssima, segundo o Art. 165-B do CTB. A penalidade é uma multa de S 1.467,35 e a suspensão do direito de dirigir por 3 meses.
- Impedimento de Renovar a CNH: Você simplesmente não consegue dar prosseguimento ao processo de renovação da sua habilitação sem um exame toxicológico válido e com resultado negativo.
Como Encontrar Laboratórios Credenciados e Quanto Custa?
O exame toxicológico só pode ser realizado em laboratórios devidamente credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). É fundamental buscar uma clínica autorizada.
Os preços podem variar significativamente dependendo do laboratório e da região do país, mas geralmente ficam em uma faixa de R$ 130 a R$ 300.
Para o motorista profissional, estar em dia com o exame toxicológico é tão importante quanto a manutenção do seu caminhão ou ônibus. É uma questão de segurança, de legalidade e, acima de tudo, a garantia de que sua ferramenta de trabalho – a CNH – estará sempre pronta para a estrada.
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