Diferença entre a Permissão para Dirigir (PPD) e a CNH Definitiva

Entender a diferença entre a PPD e a CNH definitiva é crucial para todo novo motorista. Após a maratona de aulas, provas e exames, o candidato a motorista finalmente consegue sua tão sonhada habilitação. No entanto, o primeiro documento que ele recebe não é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) “definitiva”, mas sim a Permissão para Dirigir (PPD).

Embora na prática ambas permitam dirigir em todo o território nacional, a PPD funciona como um “período de estágio” ou “período probatório” de 12 meses. A lei é muito mais rigorosa com o motorista novato, e um deslize que seria considerado “comum” para um condutor experiente pode custar a habilitação de um permissionário.

Entender a diferença fundamental entre esses dois estágios é essencial para passar pelo primeiro ano de volante com segurança e garantir a conquista da CNH definitiva sem sustos.

O que é a Permissão para Dirigir (PPD)?

A PPD, também conhecida como CNH Provisória, é o documento de habilitação válido por 12 meses, concedido ao motorista que é aprovado em todo o processo da autoescola.

• Funcionalidade: Com ela, você pode dirigir normalmente em qualquer tipo de via (cidades, estradas, rodovias), exatamente como um motorista com a CNH definitiva. Não existe a regra de “não poder pegar estrada” com a PPD. Isso é um mito.
• O Objetivo: O objetivo da PPD é avaliar o comportamento do novo condutor no trânsito real. É um período em que o Estado observa se o motorista demonstra responsabilidade e prudência.

Principais Pontos da Diferença entre PPD e CNH Definitiva. 

A diferença crucial não está no que você pode fazer, mas no que você não pode. Para o portador da PPD, o sistema de punição por infrações é muito mais severo.

• Para a CNH Definitiva: O motorista tem um limite de pontos (20, 30 ou 40), e o acúmulo desse limite leva à suspensão.
• Para a Permissão para Dirigir (PPD): Não existe limite de pontos. A lei estabelece um critério de “tolerância zero” para infrações mais sérias.

Conforme o Art. 148 do CTB, para ter direito à CNH definitiva, o portador da PPD, durante os 12 meses de validade da permissão, NÃO PODE:

• Cometer nenhuma infração de natureza GRAVÍSSIMA (7 pontos).
• Cometer nenhuma infração de natureza GRAVE (5 pontos).
• Ser reincidente em infrações de natureza MÉDIA (4 pontos). Cometer uma infração média é permitido, mas cometer duas já impede a troca pela definitiva.

O que acontece se eu cometer um desses erros?

Se um motorista com a PPD cometer uma infração grave ou gravíssima (ou duas médias), e não recorrer ou tiver o recurso negado, ao final dos 12 meses, o DETRAN simplesmente não irá conceder a CNH definitiva.

A consequência é a pior possível: o cancelamento de todo o processo de habilitação. O candidato terá que voltar para a estaca zero e refazer todo o procedimento da autoescola (exames, aulas, provas) se quiser ser motorista um dia.

Resumo da Diferença

Fica claro que o primeiro ano de direção exige uma responsabilidade redobrada. Qualquer notificação de multa grave ou gravíssima deve ser tratada com a máxima seriedade, sendo o recurso administrativo a única esperança para salvar a habilitação.

É permissionário e recebeu uma multa que coloca sua CNH definitiva em risco? Não espere o pior acontecer.

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