Para quem trabalha utilizando o veículo, é fundamental incluir a sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH.
Se você trabalha ou pretende trabalhar usando seu veículo — seja como motorista de aplicativo, taxista, motofretista, caminhoneiro ou motorista de ônibus — existe uma anotação obrigatória que precisa constar na sua CNH: a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR).
Ter a EAR na habilitação não é uma opção, é uma exigência legal. Dirigir profissionalmente sem essa anotação é considerado uma infração gravíssima, que pode resultar em multa e até na retenção do seu veículo, que é sua ferramenta de trabalho.
Além de ser uma obrigação, a EAR traz benefícios importantes, como o limite de pontos fixo em 40. Este guia vai te mostrar o passo a passo de como incluir essa observação na sua CNH de forma simples.
Por que a EAR é Tão Importante? Benefícios e Obrigações
- Obrigação Legal: O principal motivo é o cumprimento da lei (Art. 147 do CTB). Sem a EAR, você está trabalhando de forma irregular.
- Benefício do Limite de Pontos: Este é o grande atrativo. Com a EAR, seu limite na CNH é sempre de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. É uma medida de proteção para quem depende da CNH para viver.
- Curso de Reciclagem Preventivo: Outra vantagem é a possibilidade de fazer um curso de reciclagem preventivo ao atingir 30 pontos, zerando sua pontuação e evitando a suspensão.
- Requisito de Aplicativos e Empresas: Empresas de transporte, logística e aplicativos de corrida exigem a EAR no momento da contratação ou cadastro do motorista.
O Passo a Passo para Incluir a EAR na sua CNH
O procedimento é relativamente simples e envolve, principalmente, a realização de um novo exame.
Passo 1: Solicitação junto ao DETRAN
O primeiro passo é acessar o site do DETRAN do seu estado ou ir a uma unidade de atendimento e solicitar a “Alteração de Dados” ou “Inclusão de EAR”. Você emitirá uma guia para pagamento da taxa do serviço.
Passo 2: A Avaliação Psicológica
A principal exigência para obter a EAR é a aprovação em uma nova avaliação psicológica. Este exame é diferente daquele feito na primeira habilitação. Ele é específico para a atividade profissional e visa atestar que você possui as condições psicológicas e emocionais para lidar com o estresse do trânsito e o transporte de passageiros ou cargas com segurança.
O próprio DETRAN, no momento da solicitação, irá te indicar as clínicas credenciadas para a realização do exame.
Passo 3: Exame Médico (se necessário)
Em alguns casos, dependendo do tempo desde seu último exame, o DETRAN pode solicitar também uma nova avaliação de aptidão física e mental (o exame médico padrão).
Passo 4: Pagamento e Emissão da Nova CNH
Com a aprovação na avaliação psicológica (e médica, se for o caso), os resultados são enviados eletronicamente para o sistema do DETRAN. Você então deverá pagar a taxa de emissão do novo documento.
Após a confirmação do pagamento, uma nova via da sua CNH será emitida, agora com a sigla “EAR” no campo “Observações”. Em poucos dias, a versão digital já estará disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Dica de Ouro: Aproveite a Renovação
Se a sua CNH está perto de vencer, a forma mais inteligente e econômica de incluir a EAR é fazer os dois processos de uma vez só. Durante o processo de renovação, simplesmente informe que você deseja também adicionar a atividade remunerada. Assim, você faz os exames necessários e paga as taxas uma única vez para ambos os serviços.
Incluir a EAR na sua CNH é um passo fundamental para profissionalizar sua carreira como motorista, garantindo que você trabalhe de acordo com a lei e com mais segurança jurídica.
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