As luzes piscam. A adrenalina sobe. Ser parado em uma blitz da Lei Seca pode ser intimidador. No entanto, é fundamental que você conheça seus direitos para garantir que a abordagem ocorra dentro da legalidade. Este guia esclarece o que a polícia pode e não pode fazer. Nesse momento, sob a pressão da autoridade, muitos motoristas esquecem que a abordagem não é um ato de poder absoluto. É um procedimento legal com regras, deveres e, o mais importante, direitos para o cidadão.
Conhecer a linha que separa uma abordagem legal de um abuso de autoridade é sua maior proteção. Este guia prático mostrará exatamente o que um policial ou agente de trânsito pode fazer durante uma blitz e, crucialmente, o que ele não pode.
O que o Agente PODE e DEVE Fazer
A atuação em uma blitz é pautada pela lei e busca garantir a segurança de todos. Durante uma abordagem padrão, o agente tem o direito e o dever de:
- Dar Ordem de Parada: Mandar encostar o veículo é a prerrogativa básica de qualquer agente em fiscalização. Ignorar essa ordem é uma infração grave.
- Solicitar os Documentos Obrigatórios: O agente solicitará sua CNH e o CRLV (documento do carro). Você é obrigado a portá-los (versão física ou digital) e apresentá-los.
- Convidá-lo a Fazer o Teste do Bafômetro: O convite para realizar o teste de etilômetro é um procedimento padrão e legal.
- Autuar por Infrações Visíveis: Se o agente notar outras irregularidades (pneu careca, farol queimado, falta do cinto de segurança, uso de celular), ele pode e deve lavrar as multas correspondentes, independentemente do resultado do bafômetro.
- Reter o Veículo e Recolher a CNH: Se for constatada uma irregularidade administrativa que impeça a circulação do veículo (como resultado positivo para álcool ou recusa), o agente deve reter o veículo e recolher a CNH, mediante recibo. O carro só será liberado para um condutor habilitado e em condições de dirigir.
- Realizar Busca Pessoal e Veicular (com fundada suspeita): Atenção aqui. Uma simples fiscalização de trânsito não autoriza uma revista completa. No entanto, se o policial tiver uma “fundada suspeita” de que um crime está ocorrendo (não uma infração administrativa), como uma denúncia específica de tráfico de drogas ou porte de armas, ele pode realizar a busca. Trata-se de um procedimento de segurança pública, e não de trânsito.
O que o Agente NÃO PODE Fazer
É aqui que você precisa estar mais atento. Nenhum cidadão está acima da lei, e isso inclui os agentes da lei. Durante uma blitz, o agente NÃO PODE:
- Forçá-lo a Soprar o Bafômetro: Ele pode explicar as consequências administrativas da recusa (multa de S 2.934,70 e suspensão), mas não pode obrigá-lo fisicamente, ameaçar ou coagir você a fazer o teste. O direito de não produzir prova contra si mesmo é garantido pela Constituição.
- Tratá-lo com Desrespeito ou Agressividade: A abordagem deve ser sempre profissional e respeitosa. Tratamento abusivo, xingamentos, ironias ou humilhações configuram abuso de autoridade e podem ser denunciados na corregedoria do órgão.
- Ameaçá-lo com Prisão apenas pela Recusa: O ato de se recusar a fazer o teste do bafômetro é uma infração administrativa gravíssima, mas não é crime. O agente não pode ameaçar prendê-lo por este motivo. A condução à delegacia só ocorre se houver outros indícios que configurem um crime de trânsito, e essa é uma questão para a esfera criminal, distinta da defesa administrativa que realizamos.
- Impedir que Você Filme a Abordagem: É seu direito como cidadão filmar a atuação de agentes públicos em serviço em um local público. O policial pode pedir que você não atrapalhe o procedimento, mas não pode proibir a gravação ou tomar o seu celular à força.
- Apreender seu Veículo sem Motivo Legal: O guinchamento do veículo só pode ocorrer em situações específicas previstas em lei. No caso da Lei Seca, a medida correta é a retenção. Se um condutor habilitado e sóbrio for apresentado, o veículo deve ser liberado.
- Recusar-se a Mostrar a Verificação do Bafômetro: Você pode solicitar educadamente para ver o selo ou o certificado de verificação do aparelho pelo INMETRO. A verificação deve estar válida (realizada nos últimos 12 meses). Um teste feito com um aparelho “vencido” pode (e deve) ser anulado no recurso administrativo.
Como Agir Durante a Blitz?
- Mantenha a Calma: O nervosismo pode ser mal interpretado.
- Seja Respeitoso: Trate o agente com o mesmo respeito que você espera receber.
- Fale o Mínimo Necessário: Responda apenas ao que for perguntado. Você não precisa dar detalhes sobre de onde vem ou para onde vai.
- Conheça seus Direitos: Se sentir que um direito seu foi violado, não discuta na hora. A blitz não é o local para um debate jurídico. Deixe para usar os erros do agente a seu favor no momento certo: na sua defesa administrativa.
Conhecer seus direitos em uma blitz da lei seca coloca você em uma posição de controle. Você passa de um alvo passivo a um cidadão consciente, capaz de proteger seus direitos e, mais tarde, de usar qualquer falha no procedimento para construir um recurso vencedor.
Foi autuado e sentiu que algo na abordagem não estava certo? Cada detalhe conta. Fale com quem mais entende de defesa administrativa de trânsito.
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