Você recebeu a Notificação de Instauração de um Processo de Suspensão, apresentou sua Defesa Prévia focada em erros formais, mas ela foi indeferida pelo DETRAN. O que fazer agora? Desistir? De forma alguma. Apresentar um bom modelo de recurso JARI para suspensão é sua melhor chance de reverter a decisão.
Agora começa a fase mais importante da sua defesa administrativa: o recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). É nesta etapa que você poderá, de fato, discutir o “mérito” da questão, apresentar provas e convencer um colegiado de julgadores de que a penalidade de suspensão não deve ser aplicada.
Muitos motoristas se sentem intimidados por não saberem como redigir um recurso. Embora uma defesa técnica especializada aumente muito as chances de sucesso, é importante que você saiba como um recurso é estruturado. Este guia vai te dar um modelo e as dicas para montar sua argumentação.
O que é a JARI?
A JARI não é o DETRAN. É um órgão colegiado, composto por representantes da sociedade, do órgão de trânsito e com conhecimento na área, que tem como função julgar os recursos dos motoristas em primeira instância. A decisão deles é independente da análise inicial feita pelo DETRAN.
Como montar Um Bom Recurso JARI para Suspensão
Um recurso bem-feito é organizado, claro e objetivo. Ele deve seguir uma estrutura lógica.
MODELO BÁSICO DE RECURSO
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) DO [Nome do Órgão Autuador, ex: DETRAN-SP, DER-SP]
RECURSO ADMINISTRATIVO – 1ª INSTÂNCIA
NOME DO RECORRENTE: [Seu Nome Completo],
CPF: [Seu CPF],
Nº REGISTRO CNH: [Nº da sua CNH],
ENDEREÇO: [Seu Endereço Completo com CEP].
DADOS DO PROCESSO:
Nº do Processo de Suspensão: [Número que consta na notificação]
Nº do Auto de Infração (se a suspensão for por infração única): [Número do AIT]
DOS FATOS
(Nesta seção, você fará um breve resumo do ocorrido. Seja sucinto e direto.)
“O recorrente foi notificado sobre a instauração do processo de suspensão em epígrafe, supostamente por ter [atingido a contagem de XX pontos / cometido a infração autossuspensiva do Art. XXX]. A Defesa Prévia apresentada foi indeferida, motivo pelo qual se apresenta o presente recurso, por não concordar com a penalidade que se pretende impor.”
DO DIREITO / DA ARGUMENTAÇÃO
(Esta é a parte mais importante. Aqui você vai apresentar seus argumentos e provas. Divida em tópicos para cada argumento.)
- 1. Do Erro Formal na Autuação (se houver):
- “Conforme já alegado em Defesa Prévia, o Auto de Infração que deu origem à pontuação/suspensão apresenta vício insanável, pois [descreva o erro: radar sem verificação do INMETRO, erro de local, notificação fora do prazo, etc.]. Anexo [citar a prova: foto, print de tela].”
- 2. Do Mérito da Infração (argumentos sobre a situação):
- “No mérito, a infração não deveria prosperar, pois [descreva seus argumentos: a sinalização no local era inexistente/deficiente, o agente cometeu um erro de interpretação, a conduta foi praticada em estado de necessidade (ex: emergência médica)]. Conforme provam as [fotos, declarações, etc.] anexas, a realidade fática é diversa daquela registrada pelo agente.”
DO PEDIDO
(Aqui você formaliza o que está pedindo à JARI.)
“Diante do exposto, requer-se:
a) O recebimento e o processamento do presente recurso;
b) A concessão do efeito suspensivo, nos termos do Art. 285 do CTB;
c) Que o recurso seja DEFERIDO, e, por consequência, que o Processo Administrativo de Suspensão seja ARQUIVADO e as penalidades canceladas.”
Termos em que,
Pede deferimento.
[Sua Cidade], [Data].
[Sua Assinatura (igual à da CNH)]
[Seu Nome Completo]
Dicas Finais para o seu Recurso
- Seja Objetivo: Evite histórias longas ou argumentos emocionais. Foque nos fatos e na lei.
- Anexe Provas: Fotos, vídeos, declarações, laudos. Tudo que puder comprovar seu argumento é válido.
- Cumpra o Prazo: A data para protocolar o recurso à JARI está na notificação de indeferimento da Defesa Prévia. Não perca esse prazo.
- Protocolo: Envie por Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR) ou protocole pessoalmente para ter um comprovante de entrega.
Lembre-se: este modelo é um guia inicial. A complexidade dos argumentos, especialmente para infrações autossuspensivas, muitas vezes exige um conhecimento técnico aprofundado que só especialistas da área possuem. Contratar uma assessoria pode ser o diferencial entre o arquivamento e a suspensão da sua CNH.
Seu caso é complexo? Acha que precisa de mais do que um modelo para se defender?
