O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), popularmente conhecido como “documento do carro”, é a identidade do seu veículo. Ele comprova que seu carro está em conformidade com as leis de segurança e ambientais e, o mais importante, que ele tem livre circulação em todo o território nacional.
Mas para que o CRLV seja válido, ele precisa ser renovado todos os anos através do processo de licenciamento anual. Deixar de licenciar o veículo é uma das infrações administrativas que mais causam a remoção de carros e motos para o pátio.
Este guia vai te explicar de forma simples como o licenciamento funciona, quais os prazos e como deixar seu veículo sempre em dia, evitando multas e uma grande dor de cabeça.
O que é o Licenciamento Anual?
O licenciamento é uma autorização anual para que seu veículo possa circular. É um processo gerenciado pelo DETRAN do seu estado, que verifica se o carro está em dia com todas as suas obrigações legais e tributárias.
Para licenciar, o veículo precisa estar com os seguintes itens quitados:
- O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
- A Taxa de Licenciamento anual.
- Multas de trânsito e ambientais, caso existam.
O Porte do CRLV é Obrigatório?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, sim, o porte do CRLV (seja na versão física ou digital, através do app da Carteira Digital de Trânsito) é obrigatório.
No entanto, há uma exceção: o porte é dispensado se, no momento da fiscalização, for possível para o agente de trânsito consultar o sistema informatizado e verificar que o veículo está licenciado.
Atenção: A recomendação é sempre ter o documento com você, seja no celular ou na versão impressa. Você não pode depender da disponibilidade do sistema do agente, que pode estar fora do ar. Na dúvida, porte o documento.
Consequências de Dirigir com o Licenciamento Vencido
Essa é a parte crucial. Ser pego em uma fiscalização conduzindo um veículo não licenciado gera penalidades severas, conforme o Art. 230, V do CTB:
- Infração: Gravíssima.
- Pontos: 7 pontos na CNH.
- Multa: S 293,47.
- Medida Administrativa: Remoção do veículo para o pátio.
A principal consequência não são os pontos ou a multa, mas sim a remoção do seu carro, que gera custos com guincho e diárias de pátio, além de toda a burocracia para conseguir liberá-lo.
Como e Quando Fazer o Licenciamento?
O processo é simples e, na maioria dos estados, pode ser feito 100% online.
- Consulte o Calendário de Vencimento:
Cada estado possui um calendário anual de licenciamento, que é organizado de acordo com o número final da placa do veículo. É fundamental consultar o site do DETRAN do seu estado para saber qual é o mês limite para licenciar o seu carro. - Quite Todos os Débitos:
Como vimos, você não consegue licenciar com pendências. Antes de iniciar, consulte no site do DETRAN ou da Secretaria da Fazenda se há multas ou o IPVA em aberto e pague tudo. - Pague a Taxa de Licenciamento:
Após quitar os débitos, emita a guia da taxa de licenciamento no site do DETRAN. O pagamento pode ser feito online, em bancos conveniados ou casas lotéricas. - Emita o seu CRLV-e (Digital):
Após a compensação de todos os pagamentos, o seu novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) estará disponível para emissão. Você pode:
- Baixá-lo através do site do DETRAN.
- Acessá-lo diretamente pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Se preferir, pode imprimir o documento em uma folha A4 comum, pois ele possui um QR Code que garante sua autenticidade.
Manter o licenciamento em dia é a obrigação mais básica para garantir a circulação tranquila do seu veículo. Fique de olho no calendário, quite seus débitos com antecedência e evite que seu carro se torne mais uma estatística nos pátios do DETRAN.
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